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Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: Eduardo Luiz Santos Cabette

STJ firma entendimento pela teoria da “Amotio” na consumação do roubo

O presente artigo discorre sobre o entendimento do STJ a respeito da teoria da “Amotio” na consumação do roubo.

A respeito da consumação dos crimes de furto e roubo, sempre houve uma discussão acirrada, podendo-se resumir as teorias conforme segue: [1]a)Teoria da ?concretatio? ? bastaria ao infrator ?tocar? na coisa móvel alheia para a consumação.b)Teoria da ?apprehensio rei? ? seria necessário ?segurar? na coisa móvel para a consumação.c)Teoria da ?amotio? ? seria necessário apenas a remoção da coisa do lugar onde se achava, sem exigência de posse tranquila e mansa.d)Teoria da ?ablatio? ? o furto ou ...

Palavras-chave: STJ Teoria da "Amotio" Consumação do Roubo Súmula STJ