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Fonte: Eduardo Luiz Santos Cabette

Será que realmente não há Materialmente Crime de “Obstrução da Justiça” no Direito Penal Brasileiro?

O presente texto tem o intuito de prestar um esclarecimento sobre polêmica que vem se instalando quanto à inexistência material no ordenamento jurídico - penal brasileiro de crime ou crimes de “obstrução da justiça”.

O presente texto tem o intuito de prestar um esclarecimento sobre polêmica que vem se instalando quanto à inexistência material no ordenamento jurídico - penal brasileiro de crime ou crimes de ?obstrução da justiça?.Não se trata de um trabalho com exageradas pretensões acadêmicas, mas, muito mais de um texto que visa esclarecer o público leigo e o de estudantes que se veem perdidos em meio à barafunda de ?opiniões? expostas muitas vezes de maneira rápida e superficial, especialmente nas redes ...

Palavras-chave: CP Obstrução da Justiça Direito Penal ECA Lei do Crime Organizado Operação Lava Jato