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Fonte: Milton Junior Barros Araújo

Resenha sobre a Extinção da Punibilidade no Ordenamento Pátrio

Trata-se de uma resenha sobre as causas de extinção da punibilidade, destacando seus principais pontos, usando de uma linguagem simplificada a conceituação de seus institutos com embasamento legal, bem como com rígida ligação as lições do nobre Doutrinador Rogério Sanches, mostrando assim de forma clara e em apertada síntese quais hipóteses que o Estado deixará de exercer o Ius puniend.

1. CONSIDERAÇÕES INICIAISEste é um trabalho desenvolvido através do programa de monitoria da disciplina de direito penal I da Faculdade Metropolitana São Carlos-FAMESC, sob a orientação da Profª. Ma. Inessa Trocilo Rodrigues Azevedo. Trata-se de uma resenha sobre a extinção da punibilidade dando ênfase a prescrição da pretensão punitiva, com base na obra do doutrinador Rogério Sanches, traçando assim o escopo de assimilar as questões pertinentes ao assunto, bem como quais hipóteses o Estado não ...

Palavras-chave: Resenha Direito Penal Extinção da Punibilidade Prescrição CP CPP