Racismo no Judiciário: manifestação de Preconceito em Decisões Jurídicas

O presente artigo analisou como o racismo ainda está presente no âmbito do judiciário brasileiro, com força inclusive para influenciar sentenças. O objetivo da pesquisa foi demonstrar que apesar dos avanços para combater o racismo, tanto na sociedade quando no próprio Direito, sua presença ainda pode ser notada em tribunais, prejudicando o julgamento justo de pessoas negras. Para a elaboração do artigo a metodologia aplicada foi a pesquisa bibliográfica, sendo consultados livros, artigos e jurisprudências que abordavam o tema do racismo no judiciário. Analisando jurisprudências de casos onde pessoas negras eram rés, é possível observar em várias sentenças como alguns magistrados relacionam a raça negra com a criminalidade, afirmando explicitamente que cometer crimes é costume dos negros, independente de culpa comprovada ou não. Em outros casos, jovens negros recebem penas exageradamente grandes para pequenos delitos. Tais ocorrências mostram que o preconceito contra pessoas negras persiste, mesmo em um lugar onde a justiça deveria prevalecer.

1 INTRODUÇÃOMuitos foram os avanços feitos na área legislativa para combater o racismo no Brasil. Partindo da Lei Afonso Arinos, a primeira Lei que de fato caracterizava e punia o racismo como contravenções penais, até a Lei nº 7.716 de 1989, que finalmente tipificou atos de racismo crime, avanços foram feitos tanto no aspecto judiciário quanto no social. Porém por mais que a legislação brasileira já tenha definido atos racistas como crime, ainda é possível observar dificuldades para que se ...

Palavras-chave: Racismo Judiciário Manifestação Preconceito Decisões Jurídicas