Quem compra produtos falsificados comete algum crime?

Luiz Alberto Cavalcanti Filho é Advogado. E-mail: la.filho@bol.com.br

Luiz Alberto Cavalcanti Filho ( * ) Todos sabem que a pessoa que fabrica e comercializa produtos falsificados, está plenamente sujeito às sanções do § 2º do art. 184, que diz: Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003) Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003) § 1º Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por ...

Palavras-chave: