Qual crime pratica o agente infectado com vírus da AIDS que a transmite conscientemente para outra pessoa?

Joaquim Leitão Júnior. Pós-graduado em Ciências Penais pelo LFG/Unisul. Graduado pelo Centro de Ensino Superior de Jataí-CESUT. Assessor.

A resposta deve ser construída com algumas colocações. Sob o ângulo do dolo eventual e do direito tradicional, não resta dúvida que existiria a possibilidade da conduta da mulher - soro positivo de HIV - configurar o injusto penal de homicídio por propiciar a morte da pessoa contaminada considerando-se esta letal. Surge-se nesta ótica, a possibilidade remota de discutir sobre o delito de perigo de contágio de moléstia grave (art. 131 do Código Penal) por ato sexual, sob o crivo do dolo de dano ...

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