Proteção demais desprotege

O presente artigo aborda a aplicação da lei penal objetivando sua função social

Para alguns, o bom delegado de polícia é aquele que autua em flagrante delito todos os que lhe são apresentados nesta condição, desde um simples furto de uma barra de chocolate até um estupro repugnante. Basta o estado flagrancial. Não há distinção. É o chamado delegado de estatística.  Entretanto, a meu ver, o bom delegado de polícia é aquele que antes de decidir pela prisão, analisa as conseqüências do delito perante a sociedade, suas circunstâncias, a motivação do infrator e, finalmente, se ...

Palavras-chave: direito penal