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Fonte: Rômulo de Andrade Moreira

O Supremo Tribunal Federal e a descriminalização das drogas para uso próprio

A questão é absolutamente pertinente e atual, aqui e no mundo, como veremos a seguir

Está em pauta no Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral reconhecida, um julgamento que diz respeito à descriminalização das drogas para o uso próprio: trata-se do Recurso Extraordinário nº. 635.659. A questão é absolutamente pertinente e atual, aqui e no mundo, como veremos a seguir. Por exemplo: em reportagem assinada pelo jornalista Filipe Coutinho, correspondente do Jornal A Folha de São Paulo em Brasília, na edição do dia 29 de janeiro de 2014, noticiou-se que um réu foi absolvido ...

Palavras-chave: STF Descriminalização Drogas Uso próprio