O princípio da intervenção miníma e a lei penal especial para os crimes de informática

Sandro D'Amato Nogueira, é Conciliador do Juizado Especial Cível na Comarca de Guarulhos/SP - Membro Colaborador do IPAM - Instituo Paulista de Magistrados - Membro da WSV- World Society of Victimology - USA

Sandro D'Amato Nogueira* ( * ) Não é raro deparar-se o Estado com uma situação nova, criada pelo progresso e pela evolução dos costumes, a exigir uma providência legislativa que ponha fim a um comportamento reprovado pela coletividade.(MANOEL PEDRO PIMENTEL - 1972) Sumário: 1. Introdução - 2. Funções e Conteúdo do Direito Penal - 3. O Princípio da Intervenção Mínima - 4. A Teoria do ''Labelling Approach'' - O Modo Seletivo de Intervenção do Direito Penal - 5. A Atual Situação dos Crimes de ...

Palavras-chave: crimes de informática