O poder discricionário da autoridade policial na aplicação do princípio da insignificância

O estudo em questão aponta a problemática do uso do poder discricionário pela Autoridade Policial, além da utilização do princípio da insignificância nos crimes ditos de bagatela

Sumário: 1. Introdução, p. 01; 2. Poder Discricionário, p. 02; 3. Definição e atuação da Autoridade Policial, p. 03; 4. Autoridade Policial e o poder discricionário, p. 04; 5. Princípio da insignificância, p. 05/07; 6. O poder discricionário da Autoridade Policial frente ao princípio da insignificância, p. 08; 7. Considerações finais, p. 09; 8. Referências, p. 10; Notas; Autor. Resumo: A elaboração do presente trabalho tem como intuito demonstrar o relevante papel da Autoridade Policial no seio ...

Palavras-chave: Autoridade Policial; Poder Discricionário; Princípio da Insignificância