Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Eduardo Luiz Santos Cabette

O Julgamento “Fake” News e a continuidade da ilegalidade

O texto fala sobre o julgamento “Fake” News e a continuidade da ilegalidade.

O Supremo Tribunal Federal concluiu em 18.06.2020 o julgamento sobre a (i) legalidade do Inquérito 4781/DF, conhecido como ?Inquérito das Fake News?.Como já era esperado, a conclusão foi pela ?legalidade? (sic) do feito em votação por 10 a 1, sendo o único dissidente o Ministro Marco Aurélio. [1]Não há como não perceber que esse julgamento em si mesmo foi absolutamente ilegal pelos mesmos motivos pelos quais o próprio Inquérito 4781/ DF é ilegal! Sobre essas ilegalidades do Inquérito remete-se ...

Palavras-chave: Julgamento “Fake” News Lei do Crime Organizado Continuidade Ilegalidade