Fonte: Denis Caramigo
Postado em 10 de Janeiro de 2014 - 15:40 - Lida 833 vezes
O "Iter criminis" e a Tipicidade do art. 288 do Código Penal - Associação criminosa (Antigo Quadrilha ou bando)
Reflexões acerca da aplicação das fases do crime em todos os tipos penais
Em leitura recente de alguns textos sobre o tema ?Associação criminosa?, me deparei com um, em especial, veiculado em um site de abrangência nacional e escrito por um renomado jurista, que me chamou a atenção por diversos motivos. O primeiro deles é que o nobre colega não atentou na mudança que teve sobre o número mínimo de agentes para que o crime se consuma. Antes, no Art, 288 do Código Penal, exigia-se a participação de mais de 3 (três) pessoas para a tipificação do delito descrito no ...