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Fonte: Débora Carlotto Botan de Souza

Necessária implementação do princípio da co-culpabilidade no ordenamento jurídico brasileiro

Este trabalho visa estudar algumas noções acerca dos princípios da culpabilidade e da co-culpabilidade, alicerçando-o no marco constitucional da igualdade, extraindo sua importância do principio da individualização da pena, abordando a solidariedade entre Estado e sociedade na análise da culpabilidade do agente infrator, bem como, do ingresso do principio da co-culpabilidade no ordenamento jurídico brasileiro, por meio dos dispositivos das leis materiais e processuais penais, ressaltando por fim sua importância no ordenamento jurídico brasileiro como instrumento de justiça social

Introdução O Estado Democrático de Direito, formalmente garantido pela Constituição Federal, tem-se revelado falho, no que diz respeito a observância do princípios que garantem sua manutenção, pois, há muito que os princípios da Igualdade Jurídica e da Dignidade Humana, sequer tem espaço para surgir em meio a tantas barreiras juridico-politicas, não restando dúvida de que a democracia vê-se ameaçada pela inobservâncias desses princípios. Em que pese ser o Brasil um Estado Social, os direitos ...

Palavras-chave: Direito Penal; Igualdade; Culpabilidade; Co-culpabilidade; Individualização da Pena