Livre Arbítrio e a Anencefalia

Márcia Regina Machado Melaré, advogada do escritório Approbato Machado, é vice-presidente da OAB-SP.

Márcia Regina Machado Melaré ( * ) Se há uma decisão do Supremo Tribunal Federal que será acompanhada com muita atenção, por suas intensas relações com os padrões éticos e morais da sociedade brasileira e, ainda, pelo teor de natureza científica que expressa, será sobre o direito da gestante de se submeter à antecipação terapêutica do parto, no caso de feto anencefálico, cuja formação conhecida como "ausência de cérebro" o torna incompatível com a vida extra-uterina. Antes do mérito sobre a ...

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