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Sábado, 24 de Fevereiro de 2018
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: Northon Dutra Tardin, Luciana Spala Ataíde Aguiar, Oswaldo Moreira Ferreira e Tauã Lima Verdan Rangel

Direito Penal no Brasil: uma análise sobre o Princípio da Insignificância com enfoque no Direito Penal mínimo versus a teoria das janelas quebradas

O presente artigo tem por finalidade analisar o Princípio da Insignificância, conhecido também no meio jurídico como Princípio da Bagatela, com enfoque no Direito Penal Mínimo versus a Teoria das Janelas Quebradas. Para isso, faz-se necessário conhecer a estrutura conceitual de tais institutos, bem como suas características, possibilitando a reflexão e o questionamento sobre a aplicabilidade destes no ordenamento jurídico brasileiro. Destarte, tornou-se salutar abordar no decorrer de seu bojo, o reconhecimento dos princípios como base fundamental, como a viga mestra que sustenta toda a estrutura de um sistema, tendo aplicabilidade sobre diferentes normas, possibilitando assim que o sistema normativo seja mais flexível e aberto a evolução social, dando norte ao examinador para que sua análise e eventual decisão sobre os fatos, venha a preservar as garantias e direitos individuais, com foco a manter a harmonia entre as normas.

1. CONSIDERAÇÕES INICIAISO presente estudo objetiva levar a uma reflexão sobre o Princípio da Insignificância, conhecido também no meio jurídico como Princípio da Bagatela, com enfoque no Direito Penal Mínimo e a Teoria das Janelas Quebradas, possibilitando a meditação e o questionamento sobre tais institutos e qual deles teria uma aplicabilidade mais eficaz no ordenamento jurídico brasileiro.Para melhor entendimento, houve a necessidade de desmembrar o presente trabalho em três ...

Palavras-chave: Princípio da Insignificância Direito Penal Mínimo Teoria das Janelas Quebradas CP