Fonte: Márcio Zuba de Oliva
Postado em 10 de Janeiro de 2007 - 03:00 - Lida 1514 vezes
Direito penal da empresa: a corrupção no setor privado
Marcio Zuba de Oliva, Advogado Criminalista, Especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina - PR. Texto elaborado em 25.09.2005.
Marcio Zuba de Oliva ( * ) Sumário: 1.) O afloramento da sociedade anônima na economia 2.) Os Deveres do Administrador 2.1.) O Dever de Lealdade 2.2.) Dever de Diligência 2.3.) Dever de Sigilo 2.4.) Dever de Informar 3.) Incriminação da Corrupção Privada3.1.) Bem Jurídico 3.2.) Estrutura Típica do Delito de Corrupção Privada a.) Crime Formal b.) A Corrupção como Crime Único c.) Tipo Objetivo d.) Tipo Subjetivo e.) Pena f.) Ação Penal 4.) Conclusões 5.) Referências Bibliográficas 1.) O ...