Decretar condução coercitiva agora pode caracterizar crime de abuso de autoridade

O presente artigo discorre sobre a condução coercitiva.

No dia 02 de janeiro de 2020 estrará em vigor a famigerada Lei 13.869/19, que trata dos crimes de abuso de autoridade. Destaque-se que o referido diploma normativo vem a  lume em um cenário marcado por um embate entre a classe política brasileira e agentes estatais ligados ao sistema de justiça criminal. É inegável, portanto, a relação existente entre a nova lei e eventuais abusos ocorridos no desenvolvimento da denominada ?Operação Lava-jato?.Tal constatação ganha força se analisarmos os ...

Palavras-chave: Condução Coercitiva Crime Abuso de Autoridade Operação Lava Jato