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Fonte: Jayme Walmer de Freitas

Crimes hediondos. Uma visão global e atual a partir da Lei 11.464/07

Jayme Walmer de Freitas é Juiz criminal, Mestre em Processo Penal pela PUC/SP, Coordenador de pós-graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal da Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Professor de Penal Especial e Processo Penal. Autor dos livros Prisão Temporária e OAB - 2ª fase - área penal, ambos pela Editora Saraiva. Foi coordenador pedagógico do curso Triumphus, por 14 anos.

Jayme Walmer de Freitas ( * ) Sumário. 1 - Introdução. A lei até os dias atuais. Temas polêmicos. 2 - Conceito. 3 - A Lei 8072/90 e os 09 crimes hediondos. 4 - A lei 11.464/07. 5 - Anistia, graça e indulto. A liberdade provisória. 5.1 - Os reflexos da permissão da liberdade provisória em outros diplomas legais. 6 - Execução Penal. A progressão de regime. Os percentuais e sua aplicabilidade. 7 - O recurso em liberdade. 8 - Prisão Temporária. 9 - Benefícios Prisionais (LCH, art. 5º). 10 - ...

Palavras-chave: hediondos