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Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: Eduardo Luiz Santos Cabette

Comentários às Súmulas 587, 588 e 589 do STJ

Considerações do professor de Direito Penal, Eduardo Luiz Santos Cabette.

1-INTRODUÇÃOO Superior Tribunal de Justiça editou recentemente as Súmulas 587, 588 e 589, a primeira tratando de tema referente à Lei de Drogas (Lei 11.343/06) e as duas últimas referentes à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).O presente trabalho tem por objetivo tecer os primeiros comentários acerca do direito sumulado pelo STJ, no intuito de compreender as motivações do E. Tribunal e, assim, os fundamentos dos enunciados.Ao final serão retomadas as principais ideias desenvolvidas ao longo do ...

Palavras-chave: Súmulas STJ CP Lei de Drogas Lei Maria da Penha CF