Combinação de leis penais para beneficiar o réu

Naiara Santos Campos Gama, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Naiara Santos Campos Gama ( * ) Seria possível combinar leis penais para beneficiar o réu? Essa questão consiste em ponto polemico e bastante divergente entre os doutrinadores. Alguns se posicionam a favor da combinação como Basileu Garcia, Frederico Marques, Magalhães Noronha, Júlio Mirabeti, Damásio de Jesus e Celso Delmanto. Por outro lado, existem aqueles que não concordam, podendo ser citados Nélson Hungria, Leonardo Lopes, Heleno Fragoso, Aníbal Bruno, Fernando Capez e Guilherme Nucci. A ...

Palavras-chave: beneficiar o réu