Fonte: Nilton Lucas Aarão
Postado em 17 de Março de 2020 - 12:26 - Lida 811 vezes
Até onde a suspensão condicional da pena é benéfica ao sentenciado?
O presente artigo discorre sobre até onde a suspensão condicional da pena é benéfica ao sentenciado.
Entende-se por Suspensão Condicional da Pena (SURSIS) o benefício concedido ao sentenciado, no qual, mediante o cumprimento de algumas condições, tem-se a execução de sua pena suspensa pelo período de 02 (dois) a 04 (quatro) anos. Tal instituto encontra-se previsto no art. 77 do Código Penal e tem os seguintes requisitos:1. O condenado não ser reincidente em crime doloso;2. A culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as ...