Assédio Sexual: Uma visão geral do novo tipo penal (Lei 10.224/2001)

Autor: Fábio Gustavo Alves de Sá - Acadêmico do Curso de Direito da UFRN. 6º. Período. Natal/RN.

Fábio Gustavo Alves de Sá( * ) I. Intróito Justificativo As matérias penais recém editadas pelo legislativo encontram-se pouco exploradas no que tange à análise doutrinária feita pelos estudiosos para a pacificação dos entendimentos entre os operadores do Direito. Abrigado nesta necessidade, visando uma contribuição singela à esta comunidade jurídica e ainda com o intuito de nortear idéias e servir de base para os futuros trabalhos acadêmicos, resolvemos trazer à discussão um assunto paradoxal: ...

Palavras-chave: Assédio Sexual