Fonte: José Olindo Gil Barbosa
Postado em 22 de Junho de 2005 - 01:00 - Lida 1048 vezes
A prova ilícita
José Olindo Gil Barbosa é Juiz de Direito no Estado do Piauí, pós-graduado em Direito Processual e Direito Processual Civil. E-mail: mailto:zeolindo@globo.com
José Olindo Gil Barbosa ( * ) 1.INTRODUÇÃO Segundo o ensinamento de ADA PELLEGRINI GRINOVER , os direitos do homem não podem ser entendidos de forma absoluta. Assim, o princípio da convivência das liberdades deve ser respeitado de modo a não se tornar danoso à ordem pública e às liberdades alheias. O direito da parte de deduzir em juízo todas as provas relevantes à sua disposição, não é absoluto. Há restrições. A Constituição Federal de 1988 ao tratar sobre o tema estabelece em seu art. 5°, ...