A Prisão Temporária e o Princípio da Presunção de Inocência

A finalidade do artigo em questão é demonstrar o conflito existente entre o Princípio da Presunção de Inocência e a Prisão Temporária. Para tanto, serão estudados o princípio constitucional em questão, o controle punitivo do Estado e suas prisões processuais, dando ênfase à Prisão Temporária. Sobre o conflito apresentado, demonstraremos a impossibilidade teórica de coexistência entre tal princípio e a Prisão Temporária, visto que esta não exige o trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória para que seja decretada pela autoridade judiciária, ferindo diretamente o Princípio da Presunção de Inocência, que tem como máxima, o cidadão não poder ser considerado culpado até o final do devido processo legal

Sumário: 1. Introdução; 2. Sociedade e Estado: Controle Social; 3. A Prisão no Processo Penal Brasileiro; 4. As Prisões Cautelares no Processo Penal Brasileiro; 5. A Prisão Temporária; 6. O Princípio da Presunção de Inocência; 7. O Dualismo entre a Prisão Temporária e o Princípio da Presunção de Inocência e a (In) Constitucionalidade do Instituto; 8. Medidas alternativas à decretação da Prisão Temporária; 9. Considerações Finais; 9. Referências Bibliográficas; 10. Referências Bibliográficas; ...

Palavras-chave: Princípio da Presunção de Inocência; Prisão Temporária; Prisões Cautelares; Prisões Processuais