Fonte: Eduardo Luiz Santos Cabette
Postado em 05 de Fevereiro de 2019 - 10:58 - Lida 1634 vezes
A polêmica sobre a investigação defensiva
O presente artigo discorre sobre a polêmica sobre a investigação defensiva.
1-INTRODUÇÃOCom a edição do Provimento 188/18 do Conselho Federal da OAB, versando sobre a chamada ?Investigação Defensiva?, foi acesa uma polêmica na doutrina acerca da validade das normativas ali insculpidas, bem como a respeito da possibilidade ou não do exercício de uma atividade investigatória por parte do advogado.Uma das primeiras manifestações foi a dos autores Henrique Hoffmann e Eduardo Fontes, apontando inviabilidades sob o aspecto formal e material quanto à chamada ?Investigação ...