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Fonte: Eduardo Luiz Santos Cabette

A polêmica sobre a investigação defensiva

O presente artigo discorre sobre a polêmica sobre a investigação defensiva.

1-INTRODUÇÃOCom a edição do Provimento 188/18 do Conselho Federal da OAB, versando sobre a chamada ?Investigação Defensiva?, foi acesa uma polêmica na doutrina acerca da validade das normativas ali insculpidas, bem como a respeito da possibilidade ou não do exercício de uma atividade investigatória por parte do advogado.Uma das primeiras manifestações foi a dos autores Henrique Hoffmann e Eduardo Fontes, apontando inviabilidades sob o aspecto formal e material quanto à chamada ?Investigação ...

Palavras-chave: Polêmica Investigação Defensiva CP Provimento 188/18 OAB