Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Gabriela Eulalio de Lima e Sinara Lacerda Andrade

A influência do comportamento da vítima participativa no Iter Criminis na Lei Maria da Penha

O artigo em tela tem como finalidade estudar a Lei Federal n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, abordando a necessidade de averiguar os seus preceitos com o auxílio do instituto da vitimologia, que permitirá que seja explorada a definição dos grupos determinantes de vítimas que sofrem as agressões, com o intuito de averiguar quais delas atuam de forma efetiva no iter criminis dos delitos perpetrados em situações de violência doméstica e familiar, permitindo com isso, a disposição de um olhar mais prudente nos julgamentos das condutas, para que sejam mais justos e equilibrados, sopesando a influência do comportamento da vítima para a concretização do crime perpetrado. O trabalho contará com o método não empírico e dedutivo, tomando por base textos legais e posicionamentos doutrinários que colaborem com a discussão.

INTRODUÇÃOA Lei Federal n.º 11.340, de 07 de agosto de 2006, denominada popularmente de Lei Maria da Penha, integrou o sistema legal brasileiro criando mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar, tendo como objetivos prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher (artigo 1º), mas também pode ser compreendida como um fruto da evolução da ciência da Criminologia, especialmente, no contexto da Vitimologia, que consentiu a ideia protetiva para as vítimas sopesadas ...

Palavras-chave: Lei Maria da Penha CP Iter Criminis Vitimologia Violência Doméstica