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Fonte: Marcus Bazzarella de Oliveira e Tauã Lima Verdan Rangel

A imprescindibilidade do Inquérito Policial no Processo Penal

O presente artigo tem por principal objetivo demonstrar a importância do Inquérito Policial no Processo Penal Brasileiro. Considerado por muitos doutrinadores como dispensável, de forma generalizada, tal instituto apresenta-se como fundamental na determinação da autoria de um crime e colheita de provas, complementando o trabalho do Ministério Público, que concentra seus esforços na determinação da materialidade do crime. Aliás, muitos defendem a posição de que o Ministério Público deve se incumbir da investigação criminal, assumindo o papel que hoje é desempenhado pela Polícia Judiciária. Mas será que esse é o posicionamento mais sensato em qualquer caso? Esta pesquisa doutrinária tem como principal objetivo convencer o leitor que não. Apesar da inegável importância do Ministério Público, este só dispensaria o Inquérito Policial em casos de indiscutível evidência da autoria e materialidade do crime. Assim, serão aqui apresentados os aspectos mais relevantes do Inquérito Policial, como forma de garantir ao cidadão mais segurança jurídica, uma vez que através deste instituto, haverá uma maior garantia de imparcialidade, bem como de uma colheita mais precisa de provas. Pelo do estudo dos tópicos expostos neste artigo, espera-se que o leitor possa realmente identificar a imprescindibilidade do inquérito policial no processo penal brasileiro, e não só enxergar o mesmo como procedimento administrativo de cunho informativo, como defendem alguns renomados doutrinadores pátrios, desmerecendo-o como instrumento de busca da verdade e da justiça.

1 INTRODUÇÃOO presente artigo é dedicado ao estudo do Inquérito Policial, apresentando seu conceito, natureza jurídica, principais características, dentre outros aspectos cruciais ao conhecimento deste importante instituto. Renegado por muitos doutrinadores, o inquérito policial tem sua imprescindibilidade questionada, chegando a ser defendido que sua função pode ser exercida pelo Ministério Público. Porém, sensata é a corrente que entende ser o inquérito policial uma forma de investigação ...

Palavras-chave: Inquérito Policial Investigação Criminal Ação Penal CPP