A Humanização das Penas

Márcio Alexandre Lacerda Falcão, Cláudio Teixeira, Osmar Donizete da Silva, Fabiano Bizeto - Alunos do 3º ano do curso de Direito da Faccamp (Turmas de ago/ 2004 a jun./2005). Pesquisa realizada sob orientação dos Professores Dr. Luís Antonio Francisco de Souza, da disciplina de Sociologia Jurídica e Dra Sabrine de Souza, da disciplina de Direito Penal.

Márcio Alexandre Lacerda Falcão, Cláudio Teixeira, Osmar Donizete da Silva, Fabiano Bizeto ( * ) RESUMO: Observar-se-á, na primeira seção, a degradação nas penitenciárias, cenário no qual floresceram as idéias de Beccaria, Howard, Bentham que enfocaram as penas sob a ótica humanitária. No decorrer da segunda seção, observar-se-á, ainda, a necessidade da agilização da Justiça mediante os Juizados Especiais. Por fim, o Código Penal com a reforma de 1984 inovou ao positivar substitutos penais ...

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