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Fonte: Reis Friede

A Hora de Repensar o ECA.

Reis Friede é Desembargador Federal e ex-Membro do Ministério Público; Mestre e Doutor em Direito e autor de mais de 30 obras jurídicas.

No presente aniversário de 20 anos da introdução do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, em nossa legislação, parece-nos, à luz de todas as evidências indicativas, que está mais do que na hora de repensar esta inovadora, - mas ao mesmo tempo, absolutamente ineficaz -, normatização, no âmbito do escopo contextualizante dos próprios resultados negativos que foram observados (e, particularmente, verificados) até o presente momento. Muito embora seja cediço reconhecer, - em destacado sentido ...

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