O Princípio da Solução Pacífica de Controvérsias no Direito Internacional

O presente artigo tem como objetivo discutir sobre algumas das soluções pacíficas de controvérsias no âmbito internacional e as características do Direito Internacional.

INTRODUÇÃOO presente artigo tem como objetivo discutir sobre algumas das soluções pacíficas de controvérsias no âmbito internacional e as características do Direito Internacional. Tendo em vista que o Direito Internacional é o direito que rege as relações entre os Estados, tal direito pode ser positivado ou costumeiro. Sendo assim, denomina-se Direito Internacional aquele que vem da relação jurídica de direitos e deveres.Em contrapartida, as soluções pacíficas de controvérsias podem possuir ...

Palavras-chave: Princípio Solução Pacífica Controvérsias Direito Internacional