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Fonte: José de Ribamar Lima da Fonseca Júnior

Estudo comparativo da aplicação do princípio da equiparação entre Brasil e Portugal.

José de Ribamar Lima da Fonseca Júnior é Advogado, bolsista pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão- FAPEMA, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Católica Dom Bosco, pós-graduando em Docência do Ensino Superior e Mestrando em Direitos Humanos pela Universidade do Minho em Portugal. Texto Elaborado: 05/2009.

INTRODUÇÃO O aperfeiçoamento dos meios de comunicação, que transformou o nosso planeta na aldeia global prevista por McLuhan, pôs fim ao isolamento de muitos países que viviam praticamente num mundo à parte. E as barreiras - físicas, políticas, econômicas e sociais que mantinham alguns povos como estranhos aos olhos do resto do Globo - foram caindo gradativamente, proporcionando um intercâmbio que, estimulado por instituições internacionais, vêm estreitando os laços que devem unir todos os ...

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