Fonte: Poliana Bergamo Lomaz
Postado em 02 de Setembro de 2011 - 11:51 - Lida 905 vezes
Aspectos gerais sobre extradição: caso Cesare Battisti e as recentes decisões do governo brasileiro
O presente artigo tem como escopo análise do instituto da extradição, o qual decorre de uma decisão soberana do Estado concedente, se destina à proteção Internacional de Direitos Humanos, e impede a extradição do indivíduo para o país que praticou ou pratica a perseguição.
Atualmente, a globalização aproximou o convívio entre os países e intensificou as relações entre os povos. Por isso, faz- se necessário uma cooperação dos Estados voltada para o combate à criminalidade, de modo a resguardar a própria noção de justiça. Essa cooperação, entre outros meios, se dá com a celebração de tratados internacionais de extradição. Nesse contexto, analisar-se-á as decisões do Supremo Tribunal Federal no que tange ao caso Cesare Battisti, e o possível descumprimento do ...