Abuso dos Tratados contra a dupla tributação internacional

Flávio Garcia Cabral. Bacharelando do Curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Professor de Língua Inglesa. E-mail: flaviocabral_@hotmail.com.

Sumário: 1 - Introdução; 2 - Treaty Shopping; 3 - Rule Shopping; 4 - Conclusão. Resumo: Trata-se de capítulo extraído da monografia intitulada "CONSEQÜÊNCIAS NEGATIVAS DA PLURITRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL: TRATADOS INTERNACIONAIS COMO SOLUÇÃO BILATERAL PARA A QUESTÃO", apresentado pelo autor como exigência para a conclusão do curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, com as devidas alterações, versando sobre o abuso dos tratados internacionais sobre a dupla tributação ...

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