Fonte: Rodrigo Murad do Prado
Postado em 05 de Junho de 2006 - 01:00 - Lida 925 vezes
A Jurisdição Internacional, os novos endereços jurisdicionais, o Direito Processual Civil Internacional e as Cortes Internacionais de Justiça.
Rodrigo Murad do Prado é Advogado, Pós-Graduado em Direito Privado e Mestrando em Direito.
Rodrigo Murad do Prado ( * ) 1. A pluralidade das jurisdições e os novos instrumentos de garantia e concretização dos direitos. 1.1. Jurisdição. Conceitualmente, Jurisdição é a atividade pela qual o Estado (pessoa jurídica de direito público), soluciona e elimina a lide (conflito de interesses caracterizado por uma pretensão resistida), com eficácia vinculativa plena declarando e/ou realizando o direito em um caso concreto, valendo-se de regras de direito material e processual previamente ...