Fonte: Fernando Cristian Marques
Postado em 09 de Agosto de 2016 - 11:51 - Lida 1799 vezes
A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA COMMON LAW
O artigo verificou-se que, por certo, um dos fundamentos da tradição saxônica se justifica pelo controle judicial dos atos do parlamento, ou seja, compete ao tribunal anular o ato caso seja contrário aos princípios e regras do direito costumeiro. Nesta cultura, o que se destaca, talvez, seja o fato do direito americano acompanhar o desenvolvimento jurisprudencial, mesmo diante de uma Constituição escrita. Desse modo, a relação constitucional não se encerra na codificação, pelo contrário, a tradição americana aceita o pensamento de que o direito deve ser aprimorado em cada decisão judicial.
Uma questão merece ser registrada não diferencia o juiz entre as duas tradições, isto porque o juiz do civil law atua, frequentemente, como um ativista judicial, o que o aproxima muito da atividade do magistrado no direito anglo-saxônico.Quanto aos principais conceitos que diferenciam ambas as culturas, vale destacar as seguintes peculiaridades: a Constituição rígida dos EUA e a supremacia constitucional. Assim, ao contrário, na Inglaterra, há uma Constituição flexível, cujo princípio da ...