Súmulas Vinculantes: Evolução histórica e breves considerações

Marina de Oliveira Xavier Ramos. Bacharelanda do Curso de Direito da Universidade Católica de Pernambuco - 2007/2012 - Sexto período. Estagiária do TRF 5ª Região.

Não obstante o pronunciamento feito pelo então Senador Bernardo Cabral - enquanto relator da PEC 29/2000 - no sentido de que a Súmula Vinculante seria uma tentativa de adaptar ao nosso direito romanista, um instituto proveniente do direito anglo saxão, a Súmula Vinculante teve sua origem, acreditam juristas que mais a fundo estudaram o tema, nos chamados Assentos da Casa de Suplicação.(1) Como noticia a Juíza Federal Mônica Sifuentes(2), em Portugal, no século XVI, os atos normativos criados ...

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