Processo histórico de reconhecimento do acesso à justiça

O presente estudo retrata o processo histórico de reconhecimento e  evolução histórica do acesso à justiça, imbuído na Constituição de 1988, artigo 5º, XXXV, dos Direitos e Garantias Fundamentais, detalhadamente  nos Direitos Individuais e Coletivos, perfazendo a análise das três “ondas”, existentes de forma cronológica, tendo como objetivo solucionar os conflitos de efetividade do acesso, surgidos a partir do Projeto de Florença em 1965, e conseguintemente relatar as principais entreves existentes, primariamente, no âmbito do jurisdicional de acesso à justiça e por fim reforçar os acessíveis meios de superação desses entraves.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS Com o passar dos anos, o que se observa é que os problemas do Brasil, ainda enquanto colônia, perduram até a atualidade, ou melhor, a essência do problema continua a mesma, enquanto a sua gravidade apenas aumentou proporcionalmente com a evolução da sociedade. O problema do acesso à justiça é de grande discussão nos tempos atuais, todavia é enraizado desde a época do Brasil Colônia, sendo assim, um artigo de luxo que nem todas as pessoas têm disponível, somente aqueles ...

Palavras-chave: Acesso à justiça Constituição Federal Direitos Individuais e Coletivo