O STF e sua nova Súmula Vinculante

Giselle Gomes Bezerra é quintanista do curso de Direito e está inscrita na OAB/SP sob o nº 158.095-E. Membro do Departamento Jurídico da CONAM - Consultoria em Administração Municipal, na área de Direito Público.

Em Sessão Plenária realizada no dia 21 de agosto último, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, aprovou o teor da mais nova Súmula Vinculante, a de nº 13, que até a elaboração deste artigo gerou as seguintes manchetes: - Senado obriga parlamentares a cumprir súmula do STF que proíbe o nepotismo (Folha Online, 09/09/2008) - Senado "lava as mãos" na demissão de parentes - Mesa não fixa prazo para exoneração de familiares empregados na Casa e resolve deixar para que cada parlamentar aja por ...

Palavras-chave: Súmula Vinculante