O bom Direito

Princípios que constituem a essência do direito numa sociedade democrática

Este artigo não se refere a pessoas, mas sim a princípios jurídicos. Suponho que a leitura será proveitosa, não apenas para quem integra o  mundo do Direito, mas para os cidadãos em geral. Os princípios são aplicáveis hoje, como foram aplicáveis ontem e serão  aplicáveis amanhã. Tentarei elencar alguns princípios que constituem a essência do Direito numa sociedade democrática. 1. O princípio de que, no processo criminal, a dúvida beneficia o réu  permanece de pé. Resume-se nesta frase latina: ...

Palavras-chave: Bom Direito; Sociedade Democrática; Essência do Direito