Fonte: João Baptista Herkenhoff
Postado em 07 de Janeiro de 2013 - 12:05 - Lida 1073 vezes
O bom Direito
Princípios que constituem a essência do direito numa sociedade democrática
Este artigo não se refere a pessoas, mas sim a princípios jurídicos. Suponho que a leitura será proveitosa, não apenas para quem integra o mundo do Direito, mas para os cidadãos em geral. Os princípios são aplicáveis hoje, como foram aplicáveis ontem e serão aplicáveis amanhã. Tentarei elencar alguns princípios que constituem a essência do Direito numa sociedade democrática. 1. O princípio de que, no processo criminal, a dúvida beneficia o réu permanece de pé. Resume-se nesta frase latina: ...