Estatuto da Criança e do Adolescente. 19 Anos de Subjetivações.

Mário Luiz Ramidoff. Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Paraná; Mestre (CPGD-UFSC) e Doutor em Direito (PPGD-UFPR); Professor Titular no UniCuritiba. E-mail: ramidoff@mp.pr.gov.br.

Crianças que "brincam" no pátio da escola ou nas ruas estão construindo e reconstruindo o mundo das normas dos adultos. Quanto mais autonomia tiverem, mais inventivas e democráticas serão para reconstruir a sociedade brasileira em normas mais justas e aceitáveis para todos. Bárbara Freitag(1) SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1. SUBJETIVAÇÃO; 2. SUBJETIVIDADE; 3. CIDADANIA INFANTO-JUVENIL; 4. EMANCIPAÇÕES SUBJETIVAS: AVANÇOS E RETROCESSOS; CONSIDERAÇÕES FINAIS; REFERÊNCIAS. RESUMO Nesses 19 (dezenove) anos ...

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