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Fonte: Jeovane Aguilar Mendes

Direitos políticos e cidadania

Jeovane Aguilar Mendes - Bacharelando em Direito na FIC- Faculdades Integradas de Caratinga - MG. E-mail: jeovaneaguilar@yahoo.com.br

Jeovane Aguilar Mendes ( * ) O Direito político, antigamente, se privava em ser somente o direito ao voto, mas aos poucos passou a ser alguns tipos de normas de comportamento, o que na verdade eram certos modos de se proceder. Vários doutrinadores trazem conceitos de direitos políticos como Pimenta Bueno e Rosah Russomano. Mas a Constituição Federal trás um capítulo sobre esses direitos, como conjunto de normas que regula a atuação da soberania popular (art. 14 a 16). Seu princípio democrático ...

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