A dificuldade de um controle democrático da atividade contra-majoritária

Hugo Lontra da Silva. Bacharel em Direito e pós-graduando em Direito do Estado. Assistente Legislativo da Câmara dos Vereadores de Nova Friburgo - RJ.

É sabido que hodiernamente passamos por um período de crises institucionais. Crises estas que atingem a legitimidade do Poder Soberano em seus três legitimados, quais sejam, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Todos os três, com competências taxativas estipuladas pela Carta Regente, devem ser harmônicos, porém independentes. Ocorre que, em tese, a Democracia, prevista inicialmente por Platão, e sistematizada por Montesquieu, foi trazida para nosso século, altamente populoso, de uma forma ...

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