Decreto Nº 10.541, de 12 de novembro de 2020 – Considerações sobre a criação da Medalha Mérito Riachuelo

Por Francisco de Salles Almeida Mafra Filho.

EmentaCria a Medalha Mérito Riachuelo e altera o Decreto nº 40.556, de 17/12/1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.Texto do DecretoO Presidente da República utiliza de sua atribuição constitucional do art. 84, caput, inciso VI, alínea ?a? da Constituição e decreta o que segue.Fica criada a Medalha Mérito Riachuelo, destinada a agraciar praças e servidores civis assemelhados, integrantes da Marinha do Brasil, em reconhecimento público pelos bons serviços prestados, ...

Palavras-chave: Decreto Nº 10.541/20 Considerações Criação Medalha Mérito Riachuelo