Crianças em conflitos armados

José de Ribamar Lima da Fonseca Júnior. Advogado, bolsista pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão-FAPEMA, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Católica Dom Bosco, pós-graduando em Docência do Ensino Superior e Mestrando em Direitos Humanos pela Universidade do Minho em Portugal.

1. INTRODUÇÃO O trabalho em questão tem por objetivo destacar, dentro dos Direitos da Criança - mais precisamente da Convenção sobre os Direitos da Criança e no seu Protocolo Facultativo - quais direitos devem ser minimamente garantidos às crianças pelos Estados-partes, quando utilizadas como soldados, em conflitos armados, pois constituem violações gravíssimas e, sobretudo, sistemáticas de direitos e liberdades fundamentais inerentes a toda criança. Desse modo, ao mesmo tempo em que a ...

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