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Fonte: Júlio César Ballerini Silva

Cheque Caução – Ato Ilícito Civil e Penal nas instituições particulares de saúde

O cheque enquanto título de crédito representativo de ordem de pagamento à vista, tem caído no desuso, por conta das compras eletrônicas por cartão, sendo certo que, no comércio, tem, praticamente desaparecido.

O cheque enquanto título de crédito representativo de ordem de pagamento à vista, tem caído no desuso, por conta das compras eletrônicas por cartão, sendo certo que, no comércio, tem, praticamente desaparecido.Mas, uma vez emitido, continua a produzir os efeitos regulares de titulo de crédito, vinculando emitente, sacador e sacado. Mas vem se tornando cada vez mais incomum, muitas vezes, desconfia-se de sua exigência em alguns tipos negociais. E no ramo da prestação de serviços de saúde, o que, ...

Palavras-chave: Cheque Caução Ato Ilícito Civil Ato Ilícito Penal CDC CC ANS