As funções do Ministério Público na realização da democracia e dos direitos sociais no Brasil

Sirlanda Maria Selau da Silva é aluna da graduação em direito da Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

INTRODUÇÃO A reflexão sobre o papel do Ministério Público na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais indisponíveis, remete a análise do desenvolvimento da nação, o processo histórico de construção de garantias fundamentais e inevitavelmente, coloca-se como referência a Constituição Federal. A Carta de 1988, essencialmente ousada e marco legal ímpar, que estabeleceu a necessária indissociação do exercício da democracia, com a garantia de direitos sociais e o ...

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