Adiada mais uma vez decisão sobre a retirada unilateral do Brasil da Convenção 158 da OIT

Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha. Advogada e Professora.

Estava eu a redigir matéria sobre este assunto e procurando a legislação atinente ao mesmo, quando deparei-me com a matéria que posto. Achei por bem fazer meus comentários a latere sobre a mesma, já que relata os fatos corretamente. Li-a atentamente e nada me surpreendeu. Vejamos: a ministra Ellen Gracie saiu-se com esta preciosidade: " ... a Corte não tem manifestação conclusiva em matérias semelhantes. Pediu vistas (será "Pedido de vista" ou "perdido de Vista"?)... Óbvio que ela - ou qualquer ...

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