A proteção dos infantos juvenis é um dever conjunto do Estado e da família.

A proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

A busca pelo reconhecimento e proteção dos direitos das crianças e adolescentes existe desde os primórdios, mas tais direitos apenas foram reconhecidos e protegidos com a consignação da Constituição Federal de 1988, passando a existir claramente a divulgação de que a pessoa em sua infância tem direito a receber cuidados específicos, tendo, portanto, a criança e o adolescente direitos à saúde, à liberdade, à educação, à igualdade, ao lazer, enfim a todos os direitos previstos na Declaração dos ...

Palavras-chave: Direitos Proteção Cuidados Específicos Adolescentes Crianças