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Fonte: José Eduardo de Miranda

A dissonância axiológica na plêiade da lei 12.690/2012

Os valores enunciados no corpo da Lei 12.690/2012 consistem na reprodução de preceitos constitucionais que perfazem o coração da Magna Carta, se bastam na essência do próprio suposto legal (sob pena do debate sobre a inconstitucionalidade de lei) e no cerne de cada um dos princípios que integram o artigo 3º

Não tem o presente texto o escopo de assinar qualquer rejeição à Lei 12.690/2012, sobre a qual, consagrados especialistas manifestaram-se no sentido de reconhecê-la como um "marco histórico para o cooperativismo de trabalho brasileiro", por outorgar a adequada segurança jurídica às relações celebradas entre membros da cooperativa e os tomadores de serviço. A preocupação é outra e flutua em torno do elemento identidade. Neste sentido, é preponderante sobrelevar-se a inexistência de espécies de ...

Palavras-chave: Dissonância Axiológica; Inconstitucionalidade; Segurança jurídica; Cooperativismo