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Fonte: Ives Gandra da Silva Martins

A decisão do STF sobre a anistia

Ives Gandra da Silva Martins é Doutor Direito pela Universidade Mackenzie, 14 de dezembro de 1982, apresentando a tese: Uma contribuição ao estudo da imposição tributária. Especialização em Ciência das Finanças, 25 de maio de 1971, com a tese: A teoria do limite crítico nas despesas de segurança - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialização em Direito Tributário em 11 de abril de 1970, com a tese: "A apropriação indébita no direito tributário brasileiro" - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

A esperada decisão da Suprema Corte sobre a lei da Anistia demonstrou a maturidade do Poder Judiciário brasileiro ao tratar temas polêmicos sem deixar-se influenciar por apelos políticos ou pressões internacionais. Foi uma decisão inatacável, irretocável e precisa do ponto de vista jurídico, sem que a Suprema Corte avalizasse, em nenhum momento, as torturas praticadas, entre 1969 e 1971 , por militares e pelo integrantes da guerrilha - movimento armado que, a meu ver, atrasou a redemocratização ...

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